Secretariado do Conselho de Ministros

O Presidente da República, João Lourenço, vai trabalhar na quarta-feira, 15, em Benguela, para estar em contacto com as populações desalojadas e constatar o estado das infra-estruturas atingidas pela força das águas do rio do Cavaco.

Segundo a Presidência da República, no Facebook, o Chefe de Estado vai trabalhar praticamente todo o dia na região e reunir-se com a Comissão Nacional de Protecção Civil para ter um conhecimento detalhado da situação e proceder à avaliação do volume do apoio e assistência que está a ser prestado aos sinistrados.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e a SINOPEC reforçaram, hoje, a cooperação no sector dos hidrocarbonetos na República Popular da China, em Pequim.

O facto foi consolidado durante uma reunião entre o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, e o presidente da Sinopec, Hou Qijun, na qual foram abordados temas relacionados com a presença da empresa em Angola e o interesse em ampliar investimentos no país, bem como a possibilidade de desenvolver projectos conjuntos com a Sonangol nas áreas de refinação, petroquímica e fornecimento de equipamentos técnicos.

Este encontro faz parte de uma agenda de trabalho do titular da pasta do MIREMPET, que inclui visitas e encontros de alto nível enquadrados na estratégia de fortalecimento das parcerias internacionais no sector energético.

Angola e China reforçaram, esta segunda-feira, naquele país asiático a cooperação estratégica no domínio dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

O momento aconteceu durante uma reunião concedida ao ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, pelo vice-ministro da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da China (CNDR), Zhou Haibing.

No encontro, os dois países sublinharam a importância de um apoio político contínuo que permita aprofundar a presença e o investimento das empresas chinesas em Angola, informa uma nota enviada ao JA Online.

O documento avança, ainda, que, na ocasião, as delegações destacaram a necessidade de elevar a parceria bilateral a um nível político‑estratégico superior capaz de gerar benefícios recíprocos para ambos os povos.

A CNDR é o principal órgão de planeamento económico da China, responsável pela definição de estratégias de desenvolvimento, aprovação de grandes projectos, coordenação de investimentos e orientação de políticas de energia e cooperação internacional.

Ainda esta segunda-feira, o ministro reuniu-se com o homólogo chinês, Guan Zhi'Ou, com quem analisou o estado actual da cooperação no domínio dos recursos minerais.

Na audiência, Angola reiterou o compromisso de continuar a apoiar institucionalmente os projectos desenvolvidos por empresas chinesas no país e manifestou interesse em atrair mais investimento chinês para os sectores mineiro e petrolífero.

De acordo com o documento, a embaixadora de Angola na China, Dalva Ringote Allen, e o PCA da Sonangol, Sebastião Martins, acompanharam Diamantino de Azevedo no encontro.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por Despacho, a celebração de um acordo de financiamento entre Angola e o Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD) no valor global de 250 milhões de dólares para a cobertura financeira do Projecto de Preparação, Respostas e Resiliência à Emergência de Saúde no País.

A medida, divulgada em Diário da República de 8 de Abril deste ano, contempla, também, uma subvenção do Fundo Planeta Habitável, no valor de 3 milhões de dólares, igualmente destinada ao referido Projecto.

A Ministra das Finanças é a entidade do Governo indicada para proceder à negociação e à assinatura do referido acordo de financiamento com o Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução, afecto ao Grupo Banco Mundial (BM).

O Despacho esclarece que a medida deriva da necessidade de reforçar a resiliência do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e a preparação e resposta multissectorial a emergências de saúde em todo o território nacional.

O Projecto de Preparação, Respostas e Resiliência à Emergência de Saúde no País constitui uma iniciativa estratégica voltada para o reforço das capacidades do país no domínio da prevenção e resposta, de forma eficaz, a emergências de saúde pública, em alinhamento com o Regulamento Sanitário Internacional e os compromissos regionais da África Austral e Central.

O Projecto, a ser implementado pelo Ministério da Saúde, em estreita coordenação com parceiros multissectoriais, destina-se, ainda, ao fortalecimento da resiliência do Sistema Nacional de Saúde e a preparação e resposta multissectorial às emergências sanitárias em todo o país, através do reforço dos sistemas de vigilância, laboratórios, prontidão e resposta rápida, tendo em conta os desafios enfrentados durante a pandemia da Covid-19 e outras emergências sanitárias recentes.

A iniciativa vai ser operacionalizada através do reforço da capacidade e resiliência do Sistema Nacional de Saúde para gerir a resposta a emergências de saúde pública. Esta componente, de acordo com a estratégia desenhada para a sua implementação, visa consolidar as estruturas de coordenação, planeamento e governação no sector da Saúde, através de sistemas multissectoriais e transfronteiriços de planeamento, financiamento, governação e informação, voltados para a melhoria da resiliência a emergências em saúde.

O Projecto contempla, também, a elaboração e revisão de documentos técnicos e políticas de saúde, estudos operacionais e reforço de programas de saúde, entre outras acções.

Uma das grandes vantagens do Projecto está relacionada com a facilidade no acesso a produtos de saúde de qualidade (incluindo a aquisição de vacinas prioritárias para o país), o fortalecimento do Programa Alargado de Vacinação (PAV) e o reforço da luta anti-vectorial.

Sistemas de vigilância epidemiológica mais fortes

Além do reforço dos Sistemas de Vigilância Epidemiológica e Laboratorial, através de uma abordagem multissectorial, o Projecto vai ajudar na gestão de emergências, coordenação e continuidade dos serviços essenciais, incluindo os serviços de saúde materna, neonatal, infantil e adolescente.

A iniciativa visa, ainda, alargar a gestão de emergências, a coordenação e a continuidade dos serviços, prestando especial atenção à pressão crescente que os choques climáticos exercem sobre o sistema de saúde, e aquisição de centros de tratamento móveis equipados para responder a emergências de saúde.

Na equação, está previsto o reforço do programa de saúde reprodutiva, materna, neonatal, infantil, adolescente e a disponibilidade de produtos e serviços, com especial destaque para as mulheres e raparigas mais desfavorecidas em zonas remotas e rurais.

Em termos de resultados, espera-se que o Projecto seja capaz de proporcionar melhoria na prontidão nacional para emergências sanitárias, redução do tempo de detecção e resposta a surtos, integração regional e colaboração transfronteiriça em saúde pública, fortalecimento do capital humano e institucional em saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a medida decisiva para uma melhor protecção da saúde da população angolana.

O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, anunciou, nesta quinta-feira dia 9 de Abril, no Cunene, a tomada de medidas urgentes para pôr fim à ocupação ilegal de fazendas nos municípios do Chiedi e Kafima, por cidadãos namibianos, supostamente por transumância.

Ao falar no fim de uma visita de algumas horas à província do Cunene, onde manteve encontros com o governo local e os órgãos de Defesa e Segurança, Francisco Furtado disse haver uma crescente ocupação de terras por parte de fazendeiros da Namíbia em território angolano.

Até ao momento, revelou, estão contabilizados mais de 200 cidadãos namibianos em situação migratória ilegal, entre fazendeiros e agricultores particulares instalados no município do Chiedi, e 150 no município da Kafima. Dentro das normas de migração, eles vão ser repatriados, nos mesmos moldes que os angolanos são expulsos da Namíbia, anunciou.

“A instalação de cidadãos namibianos supostamente por acções de transumância é uma ocupação ilegal de terras e vamos ter de tomar medidas imediatas para pôr fim a este fenómeno”, disse.

Francisco Furtado informou que a situação já esta a ser tratada por uma comissão mista Angola-Namíbia, pois o número de cidadãos que ocupou propriedades e a desenvolver actividades agrícolas e de pastorícia em grande escala dentro do território coloca em perigo a soberania nacional.

As medidas, disse, são de execução imediata e as autoridades namibianas vão ser comunicadas sobre estes procedimentos, no sentido de as terras ocupadas ilegalmente estarem livres para que o governo do Cunene possa desenvolver os seus projectos.

Crimes fronteiriços

O chefe da Casa Militar do Presidente da República assegurou que o Governo está atento às situações de criminalidade que ocorrem na fronteira com a Namíbia, sobretudo o contrabando de produtos petrolíferos e seus derivados, corte e abate ilegal de árvores, tráfico de seres humanos e outros delitos transfronteiriços.

Segundo o ministro de Estado, no âmbito de um trabalho efectuado pelos órgãos de Defesa e Segurança, constatou-se que a inexistência de um posto de efectivos de Guarda Fronteira no Marco 28 tem propiciado o cometimento de actos ilícitos naquela linha limítrofe.

Por esta razão, disse, foi orientada a instalação imediata de um posto da Polícia de Guarda Fronteira, para, em coordenação com outros órgãos de Segurança, garantir o controlo do fluxo migratório e evitar a imigração ilegal a partir destes pontos clandestinos.