Secretariado do Conselho de Ministros

O Presidente da República, João Lourenço, felicitou o seu homólogo de Moçambique, Daniel Chapo, bem como o Governo e o povo moçambicano, pela celebração do 51.º aniversário da Independência Nacional, que se assinala hoje, 25 de Junho.

Na mensagem enviada a Daniel Chapo, o Presidente João Lourenço refere que, além do passado comum, Angola e Moçambique partilham uma trajectória histórica. Esta herança serve de base sólida para as relações de solidariedade e cooperação mútua, as quais se têm estreitado continuamente em benefício do progresso e do desenvolvimento de ambos os povos.

“Ligam-nos laços sólidos de amizade e de profunda compreensão a todos os níveis da vida política doméstica e internacional, o que abre caminho para um intercâmbio profícuo no plano económico e social, com resultados benéficos para os nossos povos”, lê-se.

O Chefe de Estado sublinhou ainda que a data da Independência de Moçambique tem um “significado histórico para o povo moçambicano”. Pelo que endereçou a missiva com o objectivo de transmitir, “em nome do Executivo angolano e no seu próprio, as mais vivas felicitações ao povo, ao Governo moçambicano e a Sua Excelência”.

Pela primeira vez, Angola será destaque com um dia inteiramente dedicado à promoção das potencialidades no sector mineiro durante a Conferência África Down Under, que decorrerá de 2 a 4 de Setembro deste ano, na cidade de Perth, na Austrália.

O anúncio, foi feito ontem, quinta-feira, após uma reunião de trabalho entre o Grupo Paydirt, e o embaixador de Angola na Austrália, António Luvualu de Carvalho.

Segundo um comunicado de imprensa enviado ao Jornal de Angola Online, a iniciativa, denominada “Angola Day”, foi anunciada pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo Paydirt, Bill Repard, na sequência de uma reunião de trabalho realizada em Perth, com embaixador António Luvualu de Carvalho.

O evento insere-se na programação da 24.ª edição da conferência África Down Under, uma das mais relevantes plataformas internacionais dedicadas ao sector mineiro africano fora do continente.

Segundo Bill Repard, citado no mesmo comunicado, “Angola Day” resulta de uma parceria com a Embaixada de Angola na Austrália e tem como principal objectivo criar um espaço privilegiado de promoção das oportunidades de investimento em Angola, permitindo o contacto directo entre investidores australianos e outros actores internacionais com o potencial geológico e económico do país.

O responsável sublinhou que a iniciativa pretende facilitar o acesso a informação estratégica sobre o sector mineiro angolano, bem como incentivar a criação de parcerias entre empresários angolanos e empresas australianas, sobretudo aquelas já presentes em África.

De acordo com dados apresentados, centenas de empresas australianas cotadas na Bolsa de Valores da Austrália (ASX) desenvolvem actualmente projectos em vários países africanos, com investimentos significativos no sector extractivo.

Bill Repard deixou ainda um convite público aos empresários angolanos e promotores de projectos mineiros para participarem activamente na conferência, destacando a importância da interação directa com investidores, visita a indústrias de equipamentos mineiros e estabelecimento de contactos empresariais durante a chamada “Semana de África”, na Austrália Ocidental.

Por sua vez, António Luvualu de Carvalho agradeceu a abertura do espaço dedicado a Angola, considerando a iniciativa uma oportunidade estratégica para reforçar a visibilidade internacional do país e demonstrar o seu potencial no sector mineiro.

O diplomata sublinhou ainda que acções deste género contribuem para alargar os horizontes da cooperação económica e para a captação de novos investimentos.

A Embaixada de Angola na Austrália deverá, nos próximos dias, divulgar os mecanismos de inscrição e participação para empresários e interessados em integrar o “Angola Day”, garantindo a organização atempada da delegação angolana no evento.

O Ministério da Administração do Território (MAT) anunciou, esta quarta-feira, a abertura das inscrições para candidatos a brigadistas do Processo de Registo Eleitoral 2026/2027, com vagas disponíveis em todo o território nacional.

“Os interessados podem obter mais informações junto das Direcções Provinciais dos Registos e Modernização Administrativa ou das Administrações Municipais”, refere uma nota que o Jornal de Angola Online teve acesso.

Segundo o MAT, as candidaturas também podem ser submetidas através da plataforma electrónica disponibilizada pelo Governo: https://candidaturas.buaponline.ao/.

A iniciativa visa reforçar as equipas responsáveis pelo Registo Eleitoral, garantindo a execução eficiente das actividades previstas para o processo em todo o país.

A província do Namibe vai acolher a partir de quinta-feira, a Conferência Nacional sobre o Trabalho Marítimo em Angola, no âmbito das celebrações do Dia Internacional do Marinheiro, inciativa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, em parceria com os ministério das Pescas e Recursos Marinhos e dos Transportes.

A Conferência que decorre de 25 a 27 de Junho, tem como lema, “Trabalho Marítimo em Angola: Reflexões, Desafios e Perspectivas”, uma actividade reconhecida internacionalmente que convoca Governos, organizações do sector, empresas e demais parceiros, que promovem iniciativas significativas de valorização do trabalho marítimo.

O acto vai ser presidido pela ministra do MAPTSS, Teresa Rodrigues Dias, que estará ladeada pela ministra das Pescas, Cármen do Sacramento Neto, ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu e governador do Namibe, Archer Mangueira.

A actividade está reservada para realização de palestras técnicas, feira de exposições temáticas e networking institucional, que constitui uma oportunidade de elevada relevância para o fortalecimento do diálogo nacional, valorização do trabalhador marítimo e afirmação de uma agenda integrada de reforma.

A Conferência promove a empregabilidade, formação, protecção e dignidade do trabalho marítimo em Angola, assim como reconhece a contribuição singular dos trabalhadores marítimos para o comércio marítimo internacional.

Importa realçar que o sector marítimo em Angola representa um pilar estratégico para o desenvolvimento económico do país, abrangendo actividades de transporte, pesca, exploração offshore de petróleo e gás, serviços portuários, logística, formação técnico profissional e actividades conexas, assim como inclui o abastecimento de bens essenciais, contribuindo para dinamização da economia do mar e facilitar o comércio interno e externo.

A conferência é uma demonstração do alinhamento nacional com a Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006), que compõe instrumentos relevantes da governação marítima internacional, onde Angola tem vindo a reforçar o quadro jurídico, institucional e operativo do sector.

A Estratégia Nacional de Implementação e Plano de Acção do Acordo que estabelece a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) em Angola foi aprovada terça-feira, em Luanda, pela comissão de validação técnica e partes interessadas no processo.

O documento foi elaborado para traduzir a ambição continental em acção nacionale alinhar as políticas comerciais, industriais e fiscais do país com os compromissos e oportunidades dentro do mercado intra-africano.

Na sessão, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, falou acerca das prioridades nacionais e o que o Governo tem desenhado para acelerar os resultados previstos com a entrada em pleno do país na Zona Continental de Livre Comércio Africano (ZCLCA).

Elaborado num período de sete meses, de Setembro de 2025 a Março de 2026, o documento foi ratificado pelo sector privado, pelas agências especializadas do sector público e entidades internacionais afectas ao processo.

O mesmo é composto por nove pilares fundamentais, dentre os quais a facilitação do comércio, aumento da produtividade interna, fortalecimento do comércio e serviço, harmonização legal quanto à legislação angolana.

Para a classe empresarial nacional, constituem prioridades o segmento da aceleração do comércio, da produtividade e fortalecimento do comércio e serviços, elementos fundamentais que reforçam as transações comerciais intra-africana.
Depois de aprovada pelo sector privado, a estratégia vai ser também entregue ao Governo para aprovação em Conselho de Ministros e de seguida para publicação em Diário Pelo Presidente da República.

Conforme apurou o Jornal de Angola, após a provação do Governo, o passo a seguir vai ser a selecção de alguns elementos essenciais, isto é, entre 30 a 50 segmentos que vão ser incluídas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), consideradas como acções prioritárias.

O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, sublinhou que o Governo pretende, com a estratégia elaborada, alinhar as políticas comerciais, industriais e fiscais do país com os compromissos e oportunidades da ZCLCA.

Outro foco, reforçou o ministro, é identificar e desbloquear cadeias de valor estratégicas onde Angola tem vantagem competitiva, desde o Agronegócio ao sector das Pescas, processamento de minerais e serviços, bem como a logística, uma vez que a estratégia de Angola prioriza sectores que possam gerar receitas de exportação e ligações a montante na economia.

Constam na estratégia cinco listas de compromissos de Angola direccionados para o sector do Comércio e Serviços.

Neste domínio, Rui Miguêns de Oliveira defende ser necessário assegurar que as listas tarifárias, regras de origem, procedimentos aduaneiros e medidas não tarifárias sejam uniformizadas, para que os produtos "Made in Angola" possam competir e prosperar no mercado continental.

Angola, segundo afirmações do ministro da Indústria e Comércio, possui imensos recursos, uma população jovem e dinâmica, além de uma localização geográfica estratégica, que a posiciona favoravelmente para que todos se beneficiem do aumento do comércio intra-africano.

No entanto, sublinhou, para capitalizar plenamente estas vantagens, é fundamental uma estratégia clara, abrangente e exequível.

"O momento é decisivo para Angola e para África. É evidente que a ZCLCA não é apenas um acordo comercial, mas o projecto de integração económica mais ambicioso do continente, em materialização de um dos objectivos da Agenda 2063", sublinhou.