Secretariado do Conselho de Ministros

Angola participa, de 25 a 29 deste mês, em Brazzaville, Congo, na 61.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e na 52.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).

Estas reuniões constituem o principal fórum de governação dessas instituições e juntam governadores, ministros, representantes de bancos centrais e parceiros financeiros dos 81 Estados-membros, para analisar os progressos alcançados pelo Grupo BAD e reforçar os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento do continente africano.

A delegação angolana é chefiada pelo ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e integra os secretários de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, e para a Aviação Civil, Marítima e Portos, Adilson Gabriel Alves Catala, bem como quadros seniores e especialistas dos Ministérios do Planeamento, das Finanças, dos Transportes e da Agricultura e Florestas.

Sob o lema “Mobilizar o Financiamento em Grande Escala para o Desenvolvimento de África num Mundo Fragmentado”, o evento vai centrar-se no debate de temas como financiamento ao desenvolvimento, integração regional, sustentabilidade económica e resiliência das economias africanas face aos actuais desafios globais, segundo uma nota do ministério do Planeamento.

Estão igualmente previstas sessões de alto nível e reuniões bilaterais entre representantes dos Estados-membros e parceiros internacionais, visando o reforço da cooperação financeira e institucional em sectores prioritários para o desenvolvimento de África.

No calendário político e histórico do continente, o 25 de Maio ocupa um lugar especial. A data assinala o Dia de África, criado para celebrar a fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), em 1963, em Adis Abeba, instituição que mais tarde daria origem à actual União Africana. Para além do simbolismo histórico, o dia assinala a luta pela libertação do colonialismo, pela afirmação da identidade africana e pela construção de Estados
Entre os nomes que marcaram esse processo destacam-se Kwame Nkrumah, Julius Nyerere, Jomo Kenyatta, Ahmed Sékou Touré e Léopold Sédar Senghor. Vindos de diferentes regiões do continente, estes líderes partilhavam uma mesma convicção: África precisava governar-se a si própria e recuperar a dignidade perdida durante décadas de dominação colonial.

Um legado que atravessa gerações
Os caminhos seguidos por estes líderes foram diferentes. Alguns privilegiaram o socialismo africano, outros apostaram em modelos mais liberais. Uns tornaram-se referências democráticas, outros foram criticados pelo autoritarismo. Todos, porém, desempenharam um papel decisivo na descolonização do continente.

O Dia de África é também um momento para revisitar esse legado, compreender as conquistas alcançadas e reconhecer os desafios que continuam presentes. Mais de seis décadas após as primeiras independências, o continente enfrenta questões ligadas à integração económica, juventude, democracia, industrialização e soberania política.

Ainda assim, a visão de uma África unida, forte e dona do seu destino continua viva. E muito dessa ideia nasceu com líderes como Nkrumah, Nyerere, Kenyatta, Sékou Touré e Senghor, homens que ajudaram a transformar o mapa político do século XX e deram voz às aspirações de milhões de africanos.

Kwame Nkrumah (Gana)
(21 de Setembro de 1909 — 27 de Abril de 1972)

O arquitecto do pan-africanismo moderno
Kwame Nkrumah tornou-se, em 1957, o primeiro líder da África subsaariana a conduzir uma colónia à independência. A então Gold Coast transformou-se em Gana e abriu caminho para outros movimentos de libertação no continente.
Educado nos Estados Unidos e influenciado pelas ideias pan-africanistas, Nkrumah defendia que a independência política só faria sentido se estivesse ligada à unidade africana. A frase “A independência do Gana é inútil se não estiver ligada à libertação total da África” tornou-se uma referência histórica.
Durante o seu governo, investiu na educação, industrialização e infra-estruturas, mas também enfrentou críticas devido ao crescente autoritarismo do regime. Ainda assim, o seu papel na mobilização continental permanece incontornável. Foi um dos principais impulsionadores da criação da Organização da Unidade Africana.

Jomo Kenyatta (Quénia)
(20 de Outubro de 1894 — 22 de Agosto de 1978)

A voz da libertação queniana
Figura central do nacionalismo queniano, Jomo Kenyatta liderou o país rumo à independência, em 1963, após anos de tensão entre o poder colonial britânico e os movimentos africanos.
Politicamente associado à luta anticolonial, especialmente durante o período da revolta Mau Mau, Kenyatta tornou-se símbolo da resistência queniana. Após assumir a liderança do novo Estado, apostou na estabilidade política e na consolidação das instituições nacionais.
O seu governo incentivou o crescimento económico e fortaleceu o papel do Quénia como potência regional da África Oriental. Porém, também foi marcado por acusações de concentração de poder e desigualdade na distribuição de terras, questão sensível herdada do colonialismo.
Apesar das controvérsias, Kenyatta continua a ser lembrado como um dos rostos mais influentes da emancipação africana.

Julius Nyerere (Tanzânia)
(13 de Abril de 1922 — 14 de Outubro de 1999)

O professor que sonhou uma sociedade igualitária
Na Tanzânia, Julius Nyerere ficou conhecido como “Mwalimu”, palavra suaíli que significa professor. O apelido reflectia não apenas a sua profissão de origem, mas também a forma pedagógica como conduziu o país após a independência, em 1961.
Julius Nyerere apostou numa via africana de socialismo baseada no conceito de “Ujamaa”, que promovia a vida comunitária, a solidariedade rural e a auto-suficiência. A sua visão procurava adaptar modelos políticos às realidades culturais africanas, rejeitando tanto a dependência colonial quanto a submissão ideológica às potências da Guerra Fria.
Embora muitos dos seus programas económicos tenham produzido resultados limitados, Nyerere conquistou respeito internacional pela integridade pessoal, pela defesa da unidade nacional e pelo apoio aos movimentos de libertação da África Austral, incluindo Angola e Moçambique.

Ahmed Sékou Touré (Guiné)
(9 de Janeiro de 1922 — 26 de Março de 1984

O líder que disse “não” à França
Na Guiné, Ahmed Sékou Touré entrou para a história ao rejeitar publicamente a proposta francesa de integração na Comunidade Francesa, apresentada pelo general Charles de Gaulle, em 1958.
Enquanto várias colónias optaram por manter vínculos estreitos com Paris, Touré escolheu a independência imediata. A decisão teve consequências severas. A França retirou abruptamente técnicos, recursos e estruturas administrativas do país. Ainda assim, a Guiné tornou-se símbolo de soberania africana.
Sékou Touré adoptou uma linha política revolucionária e anti-imperialista, aproximando-se de países socialistas e apoiando movimentos de libertação no continente. O seu governo, no entanto, também ficou marcado pela repressão política, perseguições e restrições às liberdades civis.
Mesmo com um legado controverso, o seu gesto de ruptura com o colonialismo francês permanece como um dos momentos mais emblemáticos da história africana contemporânea.

Léopold Sédar Senghor (Senegal)
(9 de Outubro de 1906 — 20 de Dezembro de 2001)

A cultura como instrumento de libertação
Poeta, intelectual e estadista, Léopold Sédar Senghor deu ao Senegal uma dimensão política profundamente ligada à cultura e à identidade africana.
Foi um dos criadores do movimento da “Negritude”, corrente intelectual que valorizava as raízes africanas e combatia a inferiorização cultural imposta pelo colonialismo europeu. Para Senghor, a independência não devia ser apenas política, mas também cultural e psicológica.
Primeiro presidente do Senegal independente, em 1960, governou durante duas décadas e destacou-se pela defesa do diálogo, da estabilidade institucional e da cooperação internacional. Ao contrário de muitos líderes da época, deixou o poder voluntariamente, em 1980, gesto raro na política africana pós-independência.
A sua herança permanece viva tanto na literatura quanto na construção da identidade africana moderna.

O Chefe de Estado, João Lourenço, proibiu a deslocação ao exterior do país de titulares de cargos políticos, de direcção, comando e chefia ligados aos sectores da Defesa, Ordem Interna, entre outros, para participação em eventos não programados ou sem autorização prévia da Presidência da República.

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 196/26, de 21 de Maio, publicado no Diário da República, I Série, n.º 93 e é extensiva aos titulares de cargos de direcção, comando e chefia da Polícia Nacional e Serviços de Inteligência.

De acordo com o documento, a proibição aplica-se à participação em cimeiras, fóruns, workshops, reuniões e eventos de natureza científica, festiva, comemorativa ou empresarial organizados ou promovidos por Estados, organizações continentais e regionais, bem como por entidades estrangeiras públicas ou privadas.

O despacho abrange responsáveis do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Ministério do Interior, dos Órgãos de Justiça Militar, das Forças Armadas Angolanas (FAA), da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado.

O Presidente da República excluiu do âmbito da medida as deslocações em gozo de férias ou por razões de saúde, desde que respeitem os regulamentos e procedimentos internos das respectivas instituições.

Na mesma edição do Diário da República, vem publicada a Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 1/26, que reforça as restrições aplicáveis aos oficiais generais das FAA, oficiais comissários da Polícia Nacional e directores dos órgãos e serviços de inteligência e segurança do Estado que exercem funções de comando e chefia.

A ordem proíbe igualmente deslocações ao exterior do país para participação em eventos sem autorização prévia do Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.

O documento define como cargos de comando e chefia funções exercidas por responsáveis do Estado-Maior General das FAA, comandos dos ramos das forças armadas, tribunais militares, procuradoria militar, inspecções militares, regiões militares, escolas superiores de guerra e unidades militares de subordinação central.

Os operadores económicos que pretendam importar carne suína, frango, arroz, açúcar refinado e tilápia passam a estar obrigados a adquirir um mínimo de 20 por cento destes produtos aos produtores nacionais para obterem licença de importação.
A medida foi anunciada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, no final da 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.

De acordo com o ministro, a decisão consta de uma proposta de decreto executivo, apreciada e aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, numa altura em que a produção interna destes cinco produtos já apresenta volumes significativos, embora ainda insuficientes para responder à totalidade da procura do mercado nacional.

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 21 de Maio de 2026, a sua 1.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica apreciou as Medidas Complementares de Estímulo à Produção de Bens Essenciais, promovendo a obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de produtos de amplo consumo de produção nacional, com oferta interna suficiente pelos operadores económicos importadores e os titulares de estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas em todo o território nacional.

Estas medidas visam fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna, a substituição gradual das importações, bem como assegurar uma maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.

No âmbito da intervenção do Executivo nas políticas de estímulo à produção nacional, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou uma Proposta de Alteração da Taxa de Juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o Sector Agro-pecuário, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade financeira da instituição com taxas de juros financeiramente sustentáveis para beneficiários do crédito agro-pecuário. A mesma situa-se na ordem de 7,5% ao ano, nos créditos destinados ao investimento agro-pecuário e 10% nos créditos destinados à aquisição de matéria-prima, insumos e capital circulante.

A nível do Sector Bancário, a Comissão Económica apreciou um Relatório que contém dados sobre a Origem e o Destino das Divisas e o fluxo da moeda estrangeira durante o I Trimestre de 2026.
O documento indica que, o período em referência, registou uma expansão das exportações de bens em 12,3% comparativamente ao trimestre anterior, influenciadas pelo aumento das receitas de exportação de petróleo bruto em 21,9%. Por outro lado, observou-se uma redução das importações de bens em 17,1%, tendo a importação de bens alimentares registado uma contracção de 29,2%. As Reservas Internacionais encerraram o I Trimestre com uma posição de 15,9 mil milhões de dólares.

Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou, igualmente, o Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023- 2027, referente ao I Trimestre de 2026, documento que apresenta um conjunto de dados sobre as acções desenvolvidas, a avaliação efectuada, bem como os resultados alcançados durante o período em referência.

O Balanço reporta que das 548 acções iniciadas foram materializadas 194 prioridades, equivalente a 67,61% das 284 previstas, enquadradas em 130 objectivos. Entretanto, encontram-se em acompanhamento um total de 398 indicadores, dos quais 56 registaram níveis de execução acima de 100%, enquanto 48 apresentaram níveis de execução entre 50% e 100%, sendo que 149 ficaram abaixo dos 50%, mas que decorrem de acções de natureza qualitativa que permitirão a concretização dos mesmos ao longo do presente ano.

Apesar dos desafios prevalecentes no actual contexto económico, fundamentalmente a nível da capacidade de financiamento, o Executivo tem procurado de forma afincada melhorar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização na implementação do Plano, que tem permitido a recuperação gradual da actividade económica, a inversão da trajectória de crescimento da inflação, a redução da taxa de desemprego e a sustentabilidade das contas externas.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Programa de Investimento Público (PIP), referente ao I Trimestre do Exercício Económico 2026, documento que reporta o quadro geral do Programa de Investimento Público, compreendendo a análise da execução física e financeira dos projectos a nível da Administração Central e Local do Estado.

O documento refere que, no período em referência, o PIP encerrou com 3 597 (três mil e quinhentos e noventa e sete) projectos inscritos, dos quais 988 (novecentos e oitenta e oito) afectos aos Órgãos da Administração Central e 2 609 (dois mil e seiscentos e nove) aos Órgãos da Administração Local, sendo que a execução física acumulada do PIP até o fim do período referenciado, apresentou um quadro com 473 (quatrocentos e setenta e três) projectos concluídos.

Em termos financeiros, registou-se uma execução positiva do orçamento em execução de 5,1 mil milhões de kwanzas, tendo sido liquidadas despesas no montante de 1,7 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a uma taxa de execução de 33,7%.

Os projectos concluídos abrangem diversos sectores da economia nacional e têm gerado ganhos concretos e impactos na melhoria das condições de vida das populações.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 21 de Maio de 2026.