Secretariado do Conselho de Ministros

O Chefe de Estado, João Lourenço, recebeu, hoje, em audiência, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, na sequência da proposta de pacto para a estabilidade e reconciliação nacional que lhe foi submetida.

O pacto propõe, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição da República, uma Lei de Reforma Política, assim como uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para as pessoas que cometeram crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas proporcionais de 30% sobre o património obtido ilegalmente.

Em relação à proposta, o Executivo destaca que os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, situação que não se verifica no país, informou a Presidência da República.

Angola está em paz desde 2002 e tem, desde 2008, realizado regularmente processos eleitorais que legitimam pelo voto popular o exercício da acção governativa do Executivo e legislativa do Parlamento, os quais têm cumprido com normalidade as funções previstas na Constituição da República.

Neste sentido, o Executivo considera que há qualquer razão objectiva, política ou institucional que justifique a aprovação do aludido Pacto Político, e que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e na lei, evitando-se a adopção de mecanismos ad-hoc, susceptíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito.

Entretanto, recorda que o partido político UNITA tem legitimidade para, por via do Grupo Parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.

O Presidente da República, João Lourenço, constatou segunda-feira, em Luanda, o nível de execução das obras do futuro Palácio das Artes “Carlos Aniceto Liceu Vieira Dias”, nas instalações da antiga Assembleia Nacional, e do Cine Nacional (Chá de Caxinde).

Durante a visita, realizada no fim da tarde, João Lourenço foi informado sobre o grau de execução das empreitadas, os prazos previstos para a conclusão dos trabalhos e os projectos de gestão cultural para os espaços, considerados estratégicos para o desenvolvimento das artes e da cultura no país.

Em declarações à imprensa, o ministro da Cultura, Filipe Zau, explicou que a parte principal do futuro Palácio das Artes está praticamente concluída, tendo sublinhado a possibilidade de atrasos na entrega, prevista inicialmente para Março do próximo ano.

“O Palácio está praticamente pronto. A outra componente, ligada à formação, também está bastante avançada. Estamos agora a trabalhar em alguns acabamentos e na recuperação de determinadas salas. Não vamos ter, provavelmente, o Palácio antes de Março de 2027”, explicou.

O complexo, avaliado em 85 milhões de dólares, vai integrar um teatro principal moderno com capacidade para 800 lugares sentados e um anfiteatro de apoio com 140 lugares, um edifício residencial projectado para alojar temporariamente até 80 artistas, bem como uma área de estacionamento subterrâneo com capacidade para 330 viaturas.

Filipe Zau considerou o projecto uma das maiores apostas do país no domínio das artes e da promoção cultural em África.

“Penso que podemos ter a nível africano já, pelo menos, salas com alguma dignidade para que os nossos artistas possam trabalhar e chegar ao nível dos outros”, frisou o ministro da Cultura.

Cine Nacional pode abrir ao público em breve

No fim da tarde de ontem, o Presidente da República, João Lourenço, visitou, também, as instalações do antigo Cine-Teatro Nacional, também conhecido como Cine Chá de Caxinde.

No fim da visita, o ministro da Cultura, Filipe Zau, disse que a obra está concluída em cerca de 95 por cento e pode ser inaugurada brevemente. De acordo com o responsável, o espaço vai manter a designação histórica de Cine Nacional, por se tratar de um edifício construído entre 1932 e 1933 e classificado como património nacional.

“Respeitámos o mais possível a estrutura original do edifício. Tivemos de substituir madeiras deterioradas e recuperar praticamente toda a infra-estrutura, mas hoje já temos um espaço digno”, afirmou.

Os dois espaços, segundo informou, vão funcionar com uma programação cultural permanente, inspirada no modelo de gestão do Palácio de Ferro, permitindo acolher espectáculos de música, teatro, dança, cinema e outras manifestações artísticas.

O Ministério da Cultura está a trabalhar na recuperação de salas culturais em várias províncias do país, com destaque para Lunda-Norte, Uíge, Zaire, Huambo e Namibe, no quadro da expansão da actividade cultural e artística a nível nacional. Os investimentos em curso, afirmou o ministro da Cultura, vão impulsionar o turismo cultural e proporcionar melhores condições para a realização de digressões de artistas angolanos pelo país.

Executivo comprometido com a empregabilidade
O ministro da Cultura, Filipe Zau, afirmou que o Executivo pretende criar melhores condições de empregabilidade para os artistas angolanos.

Filipe Zau falava no final da visita efectuada pelo Presidente João Lourenço às obras do Palácio das Artes “Carlos Aniceto Liceu Vieira Dias”, nas instalações da antiga Assembleia Nacional, e do Cine Nacional.

O governante defendeu, na ocasião, que a cultura deve ser encarada como um sector económico relevante.

“O nosso maior problema agora é a empregabilidade dos artistas e, quando eu digo artistas, não é só da música, da música, do teatro, da dança, o pessoal do cinema, ter salas de exibições”, ressaltou.
Por outro lado, o ministro referiu existirem diálogos permanentes com a classe artística para avaliar as suas principais necessidades.

“Já nos reunimos com os profissionais do teatro e, há dois dias, com o pessoal da música. Agora vamos reunir com as outras artes para sentirmos a sensibilidade daquilo que as pessoas querem e ambicionam”, afirmou.

Filipe Zau frisou, ainda, que os artistas não devem viver “sem condições para sustentar as suas famílias”. Para o ministro, a arte é um trabalho digno como qualquer outro, sendo necessário que a educação para o desenvolvimento integre a cultura da mesma forma que integra a cidadania.

A Assembleia Nacional assinala, a partir de amanhã, o início de uma nova etapa da comunicação institucional, com a inauguração do estúdio e a entrada em emissão da TV Parlamento.

A plataforma surge com o propósito de reforçar a divulgação da actividade legislativa e ampliar o acesso dos cidadãos à informação parlamentar de forma directa, permanente e acessível.

Informações divulgadas pela Assembleia Nacional indicam que a implementação da TV Parlamento será feita de forma gradual e progressiva, devendo evoluir, em função das condições técnicas e tecnológicas disponíveis, para uma programação regular, contínua e cada vez mais abrangente.

A TV Parlamento, de acordo com uma nota da Assembleia Nacional, estará disponível nas plataformas digitais e redes sociais oficiais da Assembleia Nacional, bem como nas operadoras televisivas.

Após o acto inaugural pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, em cerimónia a decorrer na Casa das Leis, a TV Parlamento iniciará oficialmente as suas emissões, passando a integrar o conjunto de plataformas de comunicação institucional.

Concebida para aproximar o Parlamento do cidadão, a TV Parlamento representa mais um passo no processo de modernização da comunicação institucional da Assembleia Nacional e no aprofundamento da cultura democrática, permitindo o acompanhamento contínuo do trabalho desenvolvido pelos deputados à Assembleia Nacional, além dos principais actos da vida parlamentar.

A plataforma terá natureza exclusivamente institucional, não integrando conteúdos de carácter político-partidário na sua programação.

A sua missão estará centrada na divulgação da actividade parlamentar, na promoção da educação cívica e no fortalecimento da relação entre os cidadãos e o Poder Legislativo.

Numa primeira fase, a programação será activada por evento e privilegiará a transmissão das reuniões plenárias, eventos solenes e demais actividades parlamentares, bem como conteúdos educativos e institucionais ligados ao funcionamento, organização, competências e papel da Assembleia Nacional no quadro do Estado Democrático de Direito.

Sempre que as circunstâncias o justificarem, as transmissões serão asseguradas em directo, permitindo o acompanhamento, em tempo real, dos principais momentos da actividade parlamentar.

Os conteúdos poderão igualmente ser retransmitidos em horários previamente divulgados. Sob gestão directa da Direcção de Comunicação Institucional da Assembleia Nacional, a TV Parlamento orientará a sua actuação pelos princípios de rigor informativo, de imparcialidade, de transparência e de responsabilidade institucional, observando o respeito pela Constituição da República de Angola, pelas normas parlamentares e pelos valores do serviço público de informação.

Angola participa, hoje, na conferência anual dos chefes dos Serviços Correccionais, Prisionais e Penitenciários da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorre em Salima, Malawi, com vista ao reforço da cooperação regional no sector Penitenciário.

De acordo com um comunicado da SADC, a sessão vai discutir mecanismos para o fortalecimento da cooperação e da troca de experiências entre os serviços penitenciários da comunidade, com foco na adopção de boas práticas, inovação e programas de reabilitação e reintegração social.

A decorrer sob o lema “Caminhos para a Mudança: Facilitando a Reabilitação e Reintegração Eficaz de Infractores em Sistemas Correccionais/Prisionais”, o evento analisa, igualmente, a crescente mudança regional e global de abordagens “puramente punitivas para modelos centrados na reabilitação e reintegração social dos infractores”.

Angola participa na conferência, que termina amanhã, com uma delegação chefiada pelo director-geral do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior, Bernardo Gourgel.

O evento conta, também, com abordagens no domínio da justiça restaurativa, programas de desvio penal, apoio psicossocial e iniciativas comunitárias de reintegração, além de reforçar o cumprimento de instrumentos internacionais, como as Regras de Nelson Mandela, voltadas para o tratamento humano dos reclusos e o respeito pelos seus direitos e dignidade.

A conferência conta, por outro lado, com contributos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime sobre reforma prisional, bem como de diferentes partes interessadas, ligadas à colaboração institucional além dos muros das prisões.

A província do Bengo está presente na maior Feira da Agricultura da região autónoma de Voyvodina, República da Sérvia, um evento que reúne os mais relevantes produtores agrícolas do país e representantes de alguns países europeus.

Um comunicado refere que a província do Bengo é a única representação africana e leva ao país do Leste da Europa amostras sobre o que produz, nomeadamente banana, pitaia, café, citrinos, mandioca, ginguba, múcua, abacaxi, cacau, manga, papaia, goiaba, gengibre, gindungo e inhame.

Formalmente, a Feira vai ter a abertura hoje, mas é já notório o interesse de empresários do sector Agrícola local pelos produtos que a província expõe, facto que vai poder potenciar as exportações para a Europa.